Construção feita por herdeiro em um imóvel: quais são os seus direitos?
De antemão, é necessário esclarecer que, com o advento da morte, opera-se a imediata transferência aos herdeiros legítimos e testamentários dos bens do falecido (art. 1.784 do Código Civil de 2002), ainda que seja necessária a realização do inventário para a correta partilha dos bens e formalização da transferência da propriedade. Dentro do tema proposto, […]