Inventário Extrajudicial – Como fazer se os herdeiros não têm dinheiro?
O espólio, ou seja, os bens deixados por uma pessoa quando falece, é responsável pelo pagamento das suas dívidas conforme dispõe o Código Civil (art. 796). Assim, os herdeiros e o cônjuge sobrevivente devem se utilizar dos valores e bens deixados pela pessoa falecida (autor da herança) para pagamento de suas dívidas e dos custos para a […]
Condomínio pode proibir a presença dos meus pets no meu apartamento?
Como deve ser a convivência de pets e moradores em espaços condominiais? Essa pergunta foi dirigida a mim por uma pessoa que dizia ser “mãe de pet”. É verdade e é um fato incontroverso que nossos animais de estimação têm um lugar bem especial no seio da nossa família e, quando escolhemos um lugar para […]