Imóveis irregulares. A usucapião como instrumento na regularização de um imóvel irregular
A usucapião traz ao imóvel usucapido segurança jurídica ao possuidor e valorização econômica ao bem regularizado Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (ano 2019), cerca de 50% dos imóveis brasileiros são irregulares, ou seja, são imóveis que carecem de algum tipo de regularização. Grande parte das irregularidades estão relacionadas à dificuldade […]